terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

CPA/ ENEM

Salvador, Bahia • Terça-feira
9 de fevereiro de 2010
Ano • XCIV • No 20.196


PORTARIA Nº 1.513/2010

Estabelece normas sobre o procedimento de certificação da escolaridade de Jovens e Adultos no nível de conclusão do Ensino Médio, através dos resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM.

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando:

– que é objetivo do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM promover a certificação no nível de conclusão do ensino médio;
– o que dispõe a Portaria nº 109/2009, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, em seu art. 2º, inciso V, e a Portaria MEC nº 483/1998, e suas alterações;
– o que dispõe a Lei Federal nº 9394/96, em seu artigo 38, bem como a Resolução CEE nº 138/2001 e a Portaria SEC nº 12.235/2002,

RESOLVE

Art. 1º - As Comissões Permanentes de Avaliação – CPA serão responsáveis pela certificação de escolaridade de Jovens e Adultos no nível de conclusão do Ensino Médio, através dos resultados do Exame Nacional de Ensino Médio – ENEM.

Art. 2º - Constitui-se requisito para certificação a obtenção pelo examinado, nas áreas de conhecimento do ENEM, de nota mínima de aprovação igual ou superior a 400 (quatrocentos) como definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP;

Parágrafo Único - As Comissões Permanentes de Avaliação – CPA deverão solicitar à Coordenação de Avaliação – CAV da Superintendência de Acompanhamento e Avaliação do Sistema Escolar – SUPAV/SEC, senha de acesso ao sistema do INEP/MEC, a fim de que possam verificar os resultados das avaliações realizadas no ENEM, mencionadas no caput.

Art. 3º - Competirá à Superintendência de Desenvolvimento da Educação Básica - SUDEB, exclusivamente no mês de fevereiro de 2010, realizar o procedimento de certificação a que se refere esta Portaria, devendo a autenticidade do documento ser garantida mediante a utilização de papel timbrado com padronização oficial e o reconhecimento de firma da assinatura do Superintendente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos retroativos à 1º de fevereiro de 2010.

Salvador, em 08 de fevereiro de 2010.

OSVALDO BARRETO FILHO
Secretário da Educação

23 comentários:

Fabio Cabral disse...

Gostria de saber como faço para me matricular e quais os doc. exigidos, gostaria tambem de ter mai informsções, parei na 6 serie e quero voltar a estudar.
desde de já agradeço pela compreenção.
fabio_sanbral@hotmail.com

OLAVO GALVAO-CPA-SAJ disse...

as informacoes solicitadas segue no seu email fabio.

Edméa Souza disse...

BOM DIA!..MEU FILHO FEZ O CARTÃO ANO PASSADO NO MES DE OUT. MAS NÃO CHEGOU FAZER AS PROVAS POR MOTIVO DE TRAB. COMO ELE VAI PROCEDER AGORA??...

Camilly Souza Gonçalves disse...

Meu pai tem 52 anos e parou os estudos no 3º ano. Segundo Grau incompleto. Como ele deve proceder para fazer a prova da CPA. mANDE AS INFORMAÇÕES O MAIS RÁPIDO POSSIVEL A MEU EMAIL. GRATA. camiile.souza@hotmail.com

OLAVO GALVAO-CPA-SAJ disse...

Edméa Souza disse...

BOM DIA!..MEU FILHO FEZ O CARTÃO ANO PASSADO NO MES DE OUT. MAS NÃO CHEGOU FAZER AS PROVAS POR MOTIVO DE TRAB. COMO ELE VAI PROCEDER AGORA??...


resposta: ele pode marcar provas agora na proxima etapa de 12 a 14/04/2011 ou a qualquer tempo que estejam abertas as marcacoes

OLAVO GALVAO-CPA-SAJ disse...

Blogger Camilly Souza Gonçalves disse...

Meu pai tem 52 anos e parou os estudos no 3º ano. Segundo Grau incompleto. Como ele deve proceder para fazer a prova da CPA. mANDE AS INFORMAÇÕES O MAIS RÁPIDO POSSIVEL A MEU EMAIL. GRATA. camiile.souza@hotmail.com


resposta: ele pode comparecer ao colegio num periodo de inscricao, trazendo a documentaçao exigida e fazer a marcacao normal

OLAVO GALVAO-CPA-SAJ disse...

resposta para fabio:

.Duas fotos 3x4, recentes e iguais
. Carteira de Identidade atualizada ou Carteira de Trabalho (original e cópia)
.historico escolar (original e xerox)

Silas de Souza disse...

Ola ! Estou cursando o 3º ano do ensino medio, em dependência de tres materias, e por motivos de trabalho nao consigo ir as aulas no outro colégio. Gostaria de saber se tem como eu fazer o cpa no Olavo Galvao? Se tive quais os documentos que precisa? Como se procede o CPA? Como faço pra mim matricular ? Quero tanto terminar o 3º ano. Estas respostas pode ser enviada ao meu e-mail silasapdd@hotmail.com , desde ja agradeço.

lane disse...

COARTINÃO ESTOU CONSEGUINDO ACHAR OS ASSUNTOS DAS PROVAS VCS PÓDEM ME AJUDAR? VOU FAZER AS PROVAS DE HISTORIA PORTUGUES E SOCIOLOGIA
anjinho_anauel@hotmail.com

Anônimo disse...

Gostaria de saber como faço pra me matricula esse ano cursei o 1 ano mais estou muito atrasada e o que é necessário para a matricula passe as informações pro meu e_mail.
duudha@hotmail.com
Obrigada

Luhan disse...

Gostria de saber como faço para me matricular e quais os doc. exigidos, gostaria tambem de ter mai informsções, parei na 2 ano do ensino médio serie e quero voltar a estudar. meu hotmail Luhanifet@hotmail.com

Anônimo disse...

Bom dia, teria como mandar os dados e documentos necessários para a inscrição ?

meu e-mail: anna.carvalhoc@gmail.com

Anônimo disse...

Bom dia, Gostria de saber como faço para me matricular e quais os doc. exigidos,
desde de já agradeço pela compreenção.
Quando começa a matricula.
melzinha__barreto@hotmail.com

Raoni Draven disse...

Eu cursei o terceiro ano do ensino médio e devo algumas materias. quando e como faço para me inscrever?? qual data?? Preciso urgente dessas informações, por favor me ajudem...
email: raoni_mcs@hotmail.com

Raoni Draven disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
rodrigo disse...

queria saber como consigo os assuntos das provas do ensino medio!

digo_misterm@hotmail.com

Victor Kzan disse...

Bom dia gostaria de saber quais documentos são requeridos para a matricula e se eu poderia usar os pontos do enem no cpa pois parei de estudar no ensino medio por trabalho gostaria de voltar a estudar por favor entrar em contato desde já agradeço a compreenção.
victorkzan@hotmail.com

Anônimo disse...

agente paga alguma taxa pra fazer o Cpa ?

Gabriel Santos disse...

gotaria de sabeer como faço pra mim matricula no cpa em santo antonio de jesus porque moro em valença tambem quero saber o dia da matricula

Anônimo disse...

Leve o mesmo cartão do ano passando que serve!

junior almeida disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
junior almeida disse...

onde pegamos o conteudo da prova do cpa ?

itana bispo disse...

qual a pontuacão minima para passar no cpa pela nota do enem???